BRIGADA DE INCÊNDIO-INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN 028/DAT/CBMSC)

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Do Objetivo

Art. 1° Estabelecer e padronizar critérios mínimos de exigências para
dimensionamento, implantação de Brigada de Incêndio nos imóveis analisados e
fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – CBMSC.

Medida de Segurança

Art. 5° A Brigada de Incêndio será considerada como uma Medida de
Segurança, devendo ser apresentado seu dimensionamento quando da vistoria de
funcionamento.

Critérios de Dimensionamento

Art. 11. Para o dimensionamento de brigadistas voluntários adotam-se os
seguintes critérios:
I – para os locais com ocupação de reunião de público sem concentração de
público, reunião de público com concentração de público, escolar geral e escolar
diferenciada, até uma população fixa de 10 pessoas não são necessários brigadistas
voluntários, sendo que acima de 10 o cálculo da quantidade de brigadistas será de 2%
da população fixa do imóvel;
II – para as demais ocupações não previstas no inciso anterior, com população
fixa de até 20 pessoas, está isento brigadista voluntário, sendo que acima de 20 o
cálculo da quantidade de brigadistas será de 2% da população fixa do imóvel.

Seção II
Das Atribuições dos Brigadistas voluntários
Art. 19. Os brigadistas voluntários deverão atuar nas seguintes situações:
I – combater o princípio de incêndio com os dispositivos da edificação;
II – orientar e auxiliar no abandono da edificação;
III – orientar a evacuação do imóvel quando em caso de incêndio e/ou sempre
em que houver o acionamento do alarme de incêndio;
IV – participar dos exercícios simulados.

Seção III
Das Atribuições da Brigada de Incêndio
Art. 20. O Chefe da Brigada de Incêndio possui o dever de coordenar,
orientar e fiscalizar a atuação dos brigadistas devendo:
I – executar as rotinas de trabalho (ações de emergência e prevenção);

II – ser o agente de ligação com o Corpo de Bombeiros Militar;
III – arquivar todos os documentos que comprovem o funcionamento da
brigada de incêndio, por um período mínimo de cinco anos, para uso do CBMSC em
pesquisas e perícias de incêndio;
IV – disponibilizar a cada membro da Brigada, conforme sua função prevista
no Plano de Implantação da Brigada, os EPI’s necessários para a realização das suas
rotinas de trabalho, de forma a protegê-los dos riscos específicos da atividade;
V – apresentar-se, juntamente com os brigadistas particulares do local, ao
Bombeiro Militar que se fizer presente na edificação para fins de atendimento em
situações emergenciais, fiscalização e vistoria.
§1° Quando não houver a figura do chefe da brigada cabe ao responsável pela
contratação dos brigadistas pelo fornecimento dos EPI’s previstos inciso IV deste
artigo.
§2° Quando não houver chefe da brigada, o responsável pela edificação
deverá determinar um brigadista para realizar as atividades previstas na Seção III deste
capítulo.
Art. 21. A brigada de incêndio deverá realizar os treinamentos para executar
em conjunto as atribuições previstas na Seção I e II deste capítulo.
Art. 22. A manutenção do condicionamento físico e psicológico adequado
para o pleno exercício das funções do Brigadista Particular é responsabilidade da
empresa que o contratou e/ou da empresa prestadora do serviço de brigadista
particular.

CAPÍTULO IV
DOS CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS
Art. 23. Com base nas atribuições dos Brigadistas ficam definidos os
currículos mínimos dos cursos de formação de brigadistas particulares e voluntários
através do anexo C.
Art. 24. Os cursos de brigadistas deverão ser ministrados por Instrutores ou
empresas credenciadas no CBMSC.

Dos Brigadistas Voluntários
Art. 33. Para os brigadistas voluntários não existe a necessidade de
credenciamento, devendo possuir apenas o certificado de conclusão de curso de
brigadista voluntário, emitido por instrutor ou empresa credenciada.

Resumo da IN 28

Fonte : http://www.cbm.sc.gov.br/dat/images/arquivo_pdf/IN/IN_29_06_2014/IN_28.pdf

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Eng.Douglas Abrão Gauer

Instrutor Brigadista Credenciado CBMSC

IN 028/DAT/CBMSC – Brigada de Incêndio

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